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Praça da independência em Montevideo |
Nome Oficial - República Oriental do Uruguai
Constituição
De 27 de Novembro de 1966, sendo suspenso em 27 de Junho de 1973. A nova Constituição foi rejeitada em referendo a 30 de Novembro de 1980. Foram aprovadas por plebiscito duas reformas constitucionais, a 26 de Novembro de 1989 e a 7 de Janeiro de 1997.
Caracterização generalista do sistema legal: Baseado no sistema jurídico espanhol; aceita a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça.
Caracterização generalista do sistema legal: Baseado no sistema jurídico espanhol; aceita a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça.
Divisões Administrativas
- Artigas
- Canelones
- Cerro Largo
- Colonia
- Durazno
- Flores
- Florida
- Lavalleja
- Maldonado
- Montevideo
- Paysandu
- Rio Negro
- Rivera
- Rocha
- Salto
- San Jose
- Soriano
- Tacuarembo
- Treinta e Tres.
Tipo de Governo
República Presidencialista
Sufrágio
A partir dos 18 anos, universal e compulsivo
Poder Executivo
De 1976 a 1984 o poder no Uruguai estava nas mãos de um presidente eleito pelo Conselho da Nação, organismo composto pelo Conselho de Estado (que exercia o poder legislativo) e vinte e cinco altas autoridades militares. O sistema eleitoral, restaurado em 1984, contempla um presidente da Republica eleito por sufrágio universal para um mandato de cinco anos.
Poder Legislativo
Desde 1984, o poder legislativo assenta numa Assembleia Geral bicameral, integrada por uma Câmara de Representantes de 99 lugares e uma Câmara de Senadores de 31 lugares. A Assembleia Geral substituiu o Conselho de Estado que desde 1973 exercia este poder.
Poder Judicial
Em 1977, o poder judicial foi submetido ao controlo directo do governo central. A instância superior, o tribunal Supremo, conta com 5 membros nomeados pelo executivo para um período de cinco anos. Os tribunais administrativos encarregam-se dos casos nos quais está implicada a administração pública. As instâncias inferiores consistem em 19 tribunais civis e 10 criminais e correccionais em Montevideo, e tribunais no topo dos departamentos e cidades importantes.
